Portaria nº98 de 14/02/2006 - Prorrogação para Implantação do SIHD.

Portaria nº99 de 14/02/2006 - Cronogramas de entrega: SIA, SIH, SIHD SCNES.

Portaria nº743 de 22/12/2005 - Portaria SAS/MS nº 743/2005 (Republicação) - Define novos modelos de Laudo para Solicitação de AIH e Solicitação de Mudança de Procedimento e de Procedimento(s) Especial(ais), e dá outras providências.

Link para a portaria nº683 - Portaria que define a nova compatibilidade MATERIAL X HABILITAÇÃO.

Anexo III da Portaria SAS/MS nº 99/2006 - Cronograma atualizado pelo Anexo III da Portaria SAS/MS nº 99/2006.

Portaria nº623 de 24/08/2006 - Cronograma referente as competencias agosto de 2006 à janeiro de 2007.

Portaria nº718 de 28/09/2006 - Portaria que define a obrigatoriedade da informação da CID na causa de morte.