Descentralizar o Sistema de Informação Hospitalar para os níveis estadual e municipal (municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema Municipal), de acordo com o princípio da autonomia e da gestão no Sistema Único de Saúde, visa garantir maior autonomia ao gestor local no processamento das informações relativas a internações hospitalares, desde o cadastramento até o pagamento das Autorizações de Internação Hospitalares - AIH em cada competência. Por outro lado vai disponibilizar aos gestores estaduais e municipais instrumentos tecnologicamente atualizados que contribuam para as atividades de planejamento, acompanhamento, regulação, controle e avaliação.
É o sistema de informação que armazena dados sobre as internações hospitalares no âmbito do SUS, informada mensalmente por todos os estabelecimentos de saúde públicos, conveniados e contratados que realizam internações e consolidados pelos municípios plenos e estados que após sua análise e aprovação enviam ao DATASUS – Rio para processamento.
Originalmente concebido para o pagamento dos serviços prestados pelos hospitais contratados pelo INAMPS, em 1986 o Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social - SAMHPS / AIH foi estendido aos hospitais filantrópicos e, em 1987, aos universitários e de ensino. Em 1991, em vista da implantação do Sistema Único de Saúde e da transferência do INAMPS para o Ministério da Saúde, o sistema foi renomeado como Sistema de Internações Hospitalares do SUS - SIH / SUS, sem sofrer modificações significativas em seus formulários de entrada de dados, fluxo de documentos e processamento, que continuou a ser realizado pela mesma equipe originária da DATAPREV, embora também transferida para o MS e renomeada como DATASUS. A mudança mais expressiva então ocorrida, foi a sua extensão aos hospitais públicos municipais, estaduais e federais, nesse último caso somente aos da administração indireta e de outros ministérios.
De 1991 em diante, diversas alterações foram incorporadas, destacando-se aquelas voltadas à descentralização do sistema de informações a exemplo do que ocorria com o próprio sistema de saúde. São exemplos desse movimento, a implementação da AIH em disquete, a criação de aplicativos (Programa de Gestão Financeira - PGF e Sistema de Gerenciamento da AIH - SGAIH) que possibilitaram o controle dos gestores das esferas municipal e estadual do SUS sobre as “faturas” apresentadas por seus prestadores de serviços, e a criação novos instrumentos de tabulação para a análise dos dados, como o TABWIN e o TABNET. Apesar disso, o processamento das AIH continua sendo feito de forma centralizada no DATASUS, com a utilização de aplicativos que pouco evoluíram tecnologicamente desde o seu desenvolvimento na década de 80.
O Sistema de Informações Hospitalares (SIH) possibilita:
· Armazenar os dados das internações hospitalares;
· Apresentar e processar mensalmente as AIH dos estabelecimentos de saúde públicos, conveniados e contratados;
· Disponibilizar aos gestores relatórios com informações para pagamento da produção aos prestadores;
· Acompanhar o desempenho dos hospitais quanto às metas firmadas nos contratos entre gestor e hospitais;
· Garantir ferramenta de auxílio para as ações de controle, avaliação e auditoria locais;
· Calcular o valor global a ser pago aos prestadores e o acompanhamento dos tetos financeiros estabelecidos na programação;
· Conhecer, gestores, prestadores e profissionais envolvidos na prestação de assistência hospitalar todas as regras contidas no sistema;
· Ao gestor, interferir oportunamente no processamento da produção mensal da produção hospitalar.
O Sistema de Informações Hospitalares SIH auxilia também:
· O conhecimento ou na construção do perfil de morbidade e mortalidade hospitalar;
· O direcionamento adequado das ações de prevenção e promoção da saúde para uma população definida;
· A avaliação da qualidade da atenção à saúde ofertada a uma população;
De posse destas informações o gestor pode avaliar a assistência ambulatorial prestada a sua população, as atividades de prevenção e Educação em saúde, o controle de doenças sexualmente transmissíveis e AIDS e até mesmo a vigilância sanitária e epidemiológica. O perfil epidemiológico, a morbidade e mortalidade hospitalar são, entre outros fatores, os resultados da qualidade da atenção primária e secundária ofertada a uma população. A partir do acompanhamento e avaliação destas informações o gestor poderá melhor planejar as ações de saúde em todos os níveis.
O processamento centralizado do SIH dificulta a gestão local (estadual e municipal) no tocante ao controle dos tetos físicos e financeiros mensais, na relação com os prestadores, na imposição de previsão de faturamento discordante dos valores finais e na conseqüente emissão de Extrato de pagamento da produção com valor líquido diferente do real creditado pelo gestor. A gerência e autonomia do gestor no processo são bastante limitadas.
A necessidade de superar esses problemas, associada aos avanços observados na tecnologia da informação, levou o Ministério da Saúde a decidir pela descentralização do SIH, valendo-se da agilidade e potência dos novos softwares e do uso generalizado de microcomputadores e da Internet. Definiu ainda, como estratégia essencial para garantia de sucesso do empreendimento, a necessidade da pactuação das regras do novo sistema pelas três esferas de governo, bem como a participação ativa dos gestores estaduais e municipais em todas as etapas do seu desenvolvimento.