Portaria Nº821/GM 04/05/2004 - Descentralização do SIH
Portaria nº158 de 05/05/2004 - Procedimentos Especiais
Portaria nº23/SAS/SE- Módulo Autorizador
Portaria nº648/SAS de 28 de outubro- Faixa Numérica do SIHD
Portaria nº53/GM de 20/01/2004