Propostas

Propostas Preliminares

As propostas apresentadas abaixo são preliminares e fruto da discussão até o momento. Todo o detalhamento pode ser lido no documento completo disponível em downloads.

 

Propósito

«Promover o uso inovador, criativo e transformador da tecnologia da informação, para melhorar os processos de trabalho em saúde, resultando em um Sistema Nacional de Informação em Saúde articulado, que produza informações para os cidadãos, a gestão, a prática profissional, a geração de conhecimento e o controle social, garantindo ganhos de eficiência e qualidade mensuráveis através da ampliação de acesso, eqüidade, integralidade e humanização dos serviços e, assim, contribuindo para a melhoria da situação de saúde da população.»

 

Para alcançarmos este propósito é preciso que a informação e a informática em saúde sejam tratadas como macro função estratégica de gestão do SUS. Desta maneira, será possível romper a visão meramente instrumental deste campo, o que é essencial para o contínuo aperfeiçoamento da política de saúde no país.

No contexto do novo paradigma o planejamento, a definição, a implantação e a avaliação dos sistemas de informação em saúde serão realizados de forma participativa contemplando as necessidades de usuários, profissionais de saúde, prestadores de serviço e gestores das três esferas de governo.

A PNIIS deverá enfrentar o desafio da integração e articulação das informações em saúde, que facilmente subsidiem o conhecimento de ações e serviços de saúde e de seu impacto na situação de saúde da população. Para isso, o registro eletrônico do evento em saúde - em ações individuais e coletivas - é uma estratégia fundamental e deve objetivar a melhoria da qualidade e eficiência dos processos de trabalho, automaticamente alimentando a cadeia de informações e eliminando TODOS os demais instrumentos paralelos de coleta relativos a este evento. 


Assim, as atividades que tem foco no indivíduo, independente do seu aspecto preventivo ou curativo, beneficiam-se de um registro eletrônico, usualmente chamado de “Prontuário Eletrônico do Paciente”, que permite recuperar de forma integrada toda a informação disponível sobre o mesmo, ao longo do tempo e das várias instituições com que tem contato. 

Nas ações típicas de saúde coletiva como as da Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Saúde do Trabalhador entre outras, quase inteiramente baseadas em registros manuais, a informatização dos processos de trabalho permite ganhos de eficiência e qualidade na realização das atividades e maior fidedignidade nas informações registradas.

Da mesma forma, no âmbito da intersetorialidade, o processo informatizado de trocas de informações com outros setores da vida nacional permite a integração das bases de dados relativas às atividades que têm grande impacto sobre as condições de saúde como educação, trabalho, previdência social, ambiente e outros.


Diretrizes

1. Fortalecer as áreas de informação e informática nas três esferas de governo, apoiando a sua organização e desenvolvimento, através de:

  • criação de mecanismos de articulação, com vistas à integração dos sistemas de informação em   saúde;
  • estabelecimento de mecanismos que permitam a manutenção de quadro permanente de profissionais de informação e informática em saúde.

2. Estabelecer Registro Eletrônico de Saúde que permita recuperar, por meios eletrônicos, as informações de saúde do indivíduo em seus diversos contatos com o sistema de saúde, com o objetivo de melhorar a qualidade dos processos de trabalho em saúde, incluindo a disponibilidade local de informações para a atenção à saúde.

3. Estabelecer sistema de identificação unívoca de usuários, profissionais e estabelecimentos de saúde que seja progressivamente adotado, aprimorando o processo de integração dos sistemas de informação de saúde e viabilizando o registro eletrônico de saúde. O Cartão Nacional de Saúde - que identifica univocamente usuários e profissionais - e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – que identifica univocamente os estabelecimentos – são o passo inicial na construção deste novo paradigma.

4. Estabelecer, por um processo aberto e participativo, padrões de representação da informação em saúde, abrangendo vocabulários, conteúdos e formatos de mensagens, de maneira a permitir o intercâmbio de dados entre as instituições, a interoperabilidade entre os sistemas e a correta interpretação das informações.

5. Investir na criação de infra-estrutura de telecomunicação que permita a interoperabilidade entre as aplicações nos diversos serviços de saúde.

6. Estabelecer mecanismos de compartilhamento de dados de interesse para a saúde e ampliar a produção e disseminação de informações de saúde de forma a atender tanto às necessidades de usuários, profissionais, gestores, prestadores de serviços e controle social, quanto ao intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa, outros setores governamentais e da sociedade e instituições internacionais.

7. Dotar a área de saúde de instrumentos jurídicos, normativos e organizacionais que a capacite a assegurar a confidencialidade, a privacidade e a disponibilidade dos dados e das informações individualmente identificadas em saúde, garantindo a sua autenticidade e integridade, através de certificação digital.

8. Garantir o acesso livre a bases de dados em saúde não-identificados, sujeitando a preceitos éticos o acesso a dados individuais identificados, a fim de respeitar a privacidade e confidencialidade.

9. Estimular as iniciativas locais de desenvolvimento de sistemas de informação, considerando sua potencialidade de melhor atender a diversidade e complexidade dos serviços de saúde, respeitando as características regionais e fortalecendo o desenvolvimento da cultura de informação e informática em saúde.

10. Fortalecer a competência do Estado de intervir na área de produção de software em saúde, através de:

  • Articulação da capacidade de produção de software do setor público de saúde, aproveitando as iniciativas locais do SUS, incluindo as instituições de ensino e pesquisa,
  • Adoção de padrões abertos de software,
  • Criação e manutenção de um repositório nacional de software em saúde, incluindo componentes e aplicações, de acesso público e irrestrito,
  • Indução da capacidade de produção do mercado de software em saúde, fomentando o potencial de geração de emprego e exportação,
  • Definição de linhas de financiamento para o desenvolvimento de software em saúde, em articulação com agências financiadoras,
  • Atribuição de licença de software livre para todo o desenvolvimento financiado com recursos do SUS,
  • Estabelecimento de mecanismo de certificação e avaliação de qualidade do software e hardware desenvolvidos para a saúde,
  • Promoção de metodologias para o desenvolvimento de sistemas de informação em saúde,
  • Capacitação de recursos humanos no desenvolvimento de aplicações em saúde.

11. Apoiar a prática profissional, através de uso de telecomunicações na assistência à saúde, ensino à distância, sistemas de apoio à decisão, protocolos clínicos e programáticos e acesso eletrônico à literatura especializada.

12. Estimular o uso de pesquisas amostrais e inquéritos periódicos para os casos em que não se justifique a coleta universal e contínua de dados, otimizando custos e o trabalho rotineiro.

13. Apoiar a disseminação de informação em saúde para a população utilizando diferentes linguagens, mídias e veículos de comunicação, alcançando públicos específicos e facilitando o controle social em saúde.

14. Estimular a universalização do uso de bibliotecas virtuais em saúde para a disseminação de informações técnico-científicas, promovendo a ampliação do acervo e facilitando o acesso dos usuários.

15. Investir na formação e na capacitação permanente de recursos humanos na área de informação e informática em saúde, através de:

  • articulação entre os Ministérios da Saúde, da Ciência e Tecnologia e da Educação, com vistas a inclusão de conteúdos relacionados à área de informação e informática em saúde em cursos de graduação e pós-graduação de profissionais de saúde e de informática;
  • inserção na lógica dos Pólos de Educação Permanente enfatizando o uso da tecnologia da informação na operação do sistema de saúde e na utilização das informações de saúde, atendendo as necessidades específicas do controle social, da melhoria da capacidade de gestão e da geração de conhecimento em saúde;
  • desenvolvimento de programas específicos de capacitação na área tais como: cursos de extensão, cursos técnicos, pós-graduação senso lato e senso estrito e outros;

16. Institucionalizar mecanismos que garantam a participação de usuários e profissionais de saúde no processo de desenvolvimento de sistemas de informação em saúde para o SUS.


17. Instituir um “Plano Geral de Desenvolvimento de Sistemas de Informação em Saúde” para orientar o conjunto de esforços e investimentos, resultando em sistemas articulados e evitando o desperdício de recursos humanos, materiais e financeiros.

18. Estabelecer rede de centros colaboradores na área de informação e informática em saúde, selecionados através de processos abertos, de forma a melhor aproveitar a capacidade instalada para:

  • formação e capacitação de recursos humanos,
  • análise de situação de saúde,
  • pesquisa e desenvolvimento,
  • produção e disseminação de informações, inclusive científico-tecnológicas,
  • avaliação de alternativas e controle de qualidade de produtos.

19.  Estimular, através de editais de fomento, a produção científico-tecnológica relativa  às diretrizes da Política Nacional de  Informação e Informática em Saúde, tais como:

desenvolvimento, implantação e avaliação de impacto de sistemas de informação,

  • padrões para representar a informação,
  • software livre,
  • protocolos clínicos,
  • avaliação de serviços e necessidades de saúde da população,
  • estratégias de disseminação e comunicação em saúde,
  • formação e capacitação de recursos humanos.
     
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