Carga das estimativas populacionais de 2012 e revisão das de 2011 do Tribunal de Contas da União

Carga das estimativas populacionais de 2012 e revisão das de 2011 do Tribunal de Contas da União

Foram carregadas as estimativas populacionais de 2012, elaborados pelo IBGE para o Tribunal de Contas da União (TCU) e utilizadas para o cálculo de repasses dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Conforme consta no sítio do IBGE:

Atendendo ao dispositivo legal, lei nº 8443, de 16 de julho de 1992, no artigo 102, o IBGE fez publicar no Diário Oficial da União, em 31 de agosto de 2012, as estimativas de população para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2012. A partir da data da publicação, os interessados têm 20 dias para interpor a reclamações junto ao IBGE, que, após examiná-las, tem que enviar até o dia 31 de outubro do corrente ano as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União

A referida publicação (Resolução Nº 7, de 30/08/2012), em seu artigo 2º, destaca que:

A estimativa da população residente nos municípios brasileiros para 1º de julho de 2012 guarda uma estreita relação com as que foram elaboradas para o ano de 2011 e com o Censo Demográfico 2010. Como os resultados do Censo Demográfico 2010 estão sendo trabalhados, comparados e analisados com os parâmetros oriundos dos Censos Demográficos anteriores, não se viabilizou a atualização da Projeção da População do Brasil - Revisão 2008. O Sistema de Projeções da População do Brasil, atualizado com as informações do Censo Demográfico 2010, das pesquisas por amostragem mais recentes, bem como dos registros administrativos referentes ao ano de 2010, tem sua conclusão prevista para o ano de 2013, a tempo de serem utilizados para estimar as populações municipais, com data de referência em 1º de julho de 2013. Além disso, a metodologia para a estimativa populacional dos municípios brasileiros deverá incorporar novas informações relacionadas à dinâmica demográfica local e incluir procedimentos metodológicos alternativos, como aqueles que fazem uso de variáveis econômicas, sociais e demográficas em nível municipal.

Cabe destacar que a população dos municípios de Brasil Novo (15.0172) e Jacareacanga (15.0375), ambos no Pará, é decorrente de decisão judicial. Isto provocou que os totais de habitantes divulgados pelo IBGE para o Pará (7.792.561), para a Região Norte (16.318.163) e para o Brasil (193.946.886) divirjam dos aqui apresentados, que correspondem à soma da população dos municípios consituintes, obtendo-se o resultado de 7.822.205, 16.347.807 e 193.976.530, respectivamente.

Para detalhes sobre a metodologia utilizada, pode ser consultado o sítio do IBGE.

Foram atualizadas também as estimativas de 2011, de acordo os dados enviadas em 09/11/2011 ao TCU, com a seguinte nota:

A população do Brasil difere em 2.791 pessoas (192.379.287 pessoas) em relação àquela divulgada no D.O.U em 31/08/2011 (192.376.496 pessoas) em decorrência do critério de arredondamento para números inteiros, a ser adotado a partir deste ano. Para maiores detalhes ver: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2011/.



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