Carga das estimativas populacionais de 2010 do Tribunal de Contas da União

Carga das estimativas populacionais de 2010 do Tribunal de Contas da União

Foram carregadas os contingentes populacionais de 2010, elaborados pelo IBGE para o Tribunal de Contas da União (TCU) e utilizadas para o cálculo de repasses dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Inicialmente, as estimativas foram divulgadas pelo IBGE, através da Resolução nº 6, de 03/11/2010, publicada no D.O.U. de 04/11/2010.

Observe-se que a decisão normativa nº 109 do TCU, de 29 de novembro de 2010, publicada no D.O.U. de 30/11/2010, que aprova, para o exercício de 2011, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos do FPE e do FPM, utiliza os primeiros resultados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE em 29/11/2010.Para detalhes sobre a metodologia utilizada, pode ser consultado o sítio do IBGE.



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