SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde
Apresentação

SIOPS é um sistema disponibilizado pela internet que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde. Foi institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde, com a publicação da Portaria Conjunta MS/ Procuradoria Geral da República nº 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004. Atualmente, o SIOPS é coordenado pela Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento - AESD, da Secretaria Executiva. 

O preenchimento de dados do SIOPS tem natureza declaratória e busca manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos Estados e Municípios, e conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidos em portarias, pela Secretaria do Tesouro Nacional/MF.         

As informações coletadas pelo SIOPS são provenientes do setor responsável pela contabilidade do Ente federado, podendo-se utilizar para o preenchimento do SIOPS os dados contábeis ou as informações dos relatórios e demonstrativos de execução orçamentária e financeira dos governos estaduais e municipais. Tais informações são inseridas no sistema e transmitidas eletronicamente, através da internet, para o banco de dados do DATASUS/MS, gerando indicadores, de forma automática, a partir das informações declaradas pelos entes federados.

Benefícios

Propiciam insumos para a melhoria da gestão, diagnósticos do setor e formulação de políticas públicas;

Municia a sociedade civil e os conselhos de saúde para o exercício do controle sobre a gestão pública, ao disponibilizar os dados à população.

Funcionalidades

Disponibiliza a consulta sobre as receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde através da Internet;

Facilita aos Conselhos de Saúde, a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos do setor;

Consolida as informações sobre gastos em saúde no país, proporcionando a toda a população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa do país tem aplicado na área.

Ambiente Operacional
Informações Técnicas Linguagem: Delphi
Banco de dados: ORACLE no Ministério da Saúde e arquivos XML nos Estados e Municípios.
Requisitos de Sistemas Plataforma: Windows
Hardware: Pentium III 255 MB RAM, 30 MB de disco
Abrangência: Municipal e Estadual
Mais Informações
Ministério da Saúde / DATASUS - Departamento de Informática do SUS
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